O acesso, a consulta e à participação no site Qualibest, pressupõe o total conhecimento e aceitação, na íntegra, da Política de Privacidade e Responsabilidades que doravante passará a reger as relações entre o Qualibest e o usuário.
O usuário ao utilizar o Qualibest assume, integral e exclusivamente, a responsabilidade pela veracidade de todos os fatos e informações relatas, respondendo legalmente pelas mesmas, sempre que for o caso, não podendo ser imputado ao Qualibest em qualquer momento ou a qualquer título, responsabilidade pelas opiniões, sugestões, críticas e elogios apresentados no site, pelos usuários.
O acesso e participação no site Qualibest, pressupõe a aceitação, por parte do usuário, dos seguintes termos e condições a seguir apresentados:
Cláusula 1ª. O Site:
a. O Site é de propriedade do Qualibest S/C Ltda. e tem como finalidade proporcionar gratuitamente aos seus usuários um meio para que possam divulgar informações, críticas, opiniões, reclamações e elogios sobre produtos e/ou serviços por eles utilizados, na condição de consumidores.
Cláusula 2ª. O Usuário:
a. É qualquer pessoa física portadora de CPF. No caso de uso de CPF de terceiros o usuário assume total responsabilidade pelo uso do mesmo.
Cláusula 3ª. Regras de Participação:
a. Não é possível à utilização de linguagem chula e de baixo calão no fornecimento de Informações enviadas para divulgação no site Qualibest, assim como nas dúvidas enviadas por email, ficando o site no direito de excluir tais manifestações, e banir o cadastrado da base, sempre que essas ocorrerem.
b. O usuário fica responsável pela veracidade das informações para aquisição de Qs.
c.O usuário se compromete a responder honestamente a todas as pesquisas disponibilizadas pelo Qualibest no site.
Cláusula 4ª. Cadastro e Informação dos Participantes
a. Como condição de acesso ao site Qualibest, o usuário, deverá preencher o formulário de cadastramento fornecendo, obrigatoriamente, as seguintes informações: nome, sexo, data de nascimento e endereço eletrônico (e-mail). Ao cadastrar-se, o participante escolherá um nome de usuário e uma senha de acesso que serão de uso pessoal e intransferível (respectivamente, o "E-mail" e a "Senha"), que deverão ser utilizados em cada novo acesso.
b. Cada usuário deverá cadastrar-se no site Qualibest uma única vez, sempre que for solicitado pelo Qualibest o usuário deverá atualizar seus dados cadastrais, se no prazo de 1 (um) ano o usuário não utilizar o site para qualquer fim o descadastramento será automático.
c. Ressalvado o previsto nos incisos d.I., abaixo, todas as informações pessoais submetidas pelo usuário ao site Qualibest serão de caráter confidencial e não serão divulgadas a terceiros sem prévio consentimento do participante.
d. O usuário reconhece e aceita que:
d.I. Todas e quaisquer informações submetidas ao site Qualibest poderão ser reveladas em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
e. O usuário é responsável pela veracidade e exatidão de toda e qualquer informação por ele fornecida.
f. O usuário declara e garante que é o legítimo titular de quaisquer direitos relativos às informações fornecidas ao site Qualibest. Caso o site Qualibest venha a ser responsabilizado pela veiculação não autorizada de informações de propriedade de terceiros, o usuário deverá ressarci-lo integralmente pelos prejuízos decorrentes de tal responsabilidade.
g. O usuário é o único responsável pelas informações por ele enviadas e veiculadas no site Qualibest, não sendo imputável ao Titular qualquer responsabilidade em decorrência dessa veiculação.
Cláusula 5ª. Responsabilidade do site Qualibest
a. O site Qualibest envidará seus melhores esforços para manter sua operação acessível de forma periódica, segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que o Site Qualibest não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao Site Qualibest, decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação.
b. Igualmente, o Site Qualibest não será responsável por:
b.I. Impossibilidade de acesso ao site Qualibest ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo usuário para acessar o site Qualibest, incluindo, os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede, bem como por inabilidade do usuário para operação dos Equipamentos, compreensão das instruções contidas no site e erros de terceiros.
b.II. Quaisquer prejuízos resultantes de ou relacionados a, contato entre o usuário e qualquer dos anunciantes do site Qualibest em virtude de anúncios e promoções veiculados pelos últimos no site Qualibest (inclusive prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes do Código de Defesa do Consumidor);
b.III. Quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros das informações veiculadas no site Qualibest;
b.IV. Quaisquer prejuízos decorrentes da utilização do Nome de Usuário ou da senha por terceiros.
Cláusula 6ª. Acúmulo de Qs e Prêmios
a. O usuário acumula Qs no momento em que realiza seu cadastro, participando das pesquisas disponibilizadas no site e indicando amigos.
b. O usuário pode efetuar a troca de seus Qs por prêmios a qualquer tempo, desde que tenha a quantidade mínima estipulada pelo Qualibest para a troca.
c. Os Qs têm validade indeterminada podendo ser acumulados durante todo o período que o cadastrado se manter na base do QualiBest.
d. O catálogo de prêmios poderá ser modificado ou substituído a qualquer tempo pelo Qualibest
e. O QualiBest terá 15 dias úteis para efetuar à todas as checagens que achar necessárias para liberar os pedidos de trocas de Qs.
f. O Qualibest não poderá ser responsabilizado por atrasos na entrega dos prêmios após a compra ter sido efetuada, ficando responsável pela entrega, a loja onde o prêmio foi adquirido.
g. O Qualibest se reserva o direito de suspender ou cancelar o programa de Qs a qualquer momento ou de efetuar qualquer alteração no regulamento. O usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar a sua participação no Programa Qualibest, mediante comunicação expressa e descadastramento do mesmo no site.
h. É vedado ao usuário qualquer tipo de comercialização de Qs ou prêmios do Programa Qualibest.
Cláusula 7ª. Alterações e Cancelamento
a. O site Qualibest poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar os termos e condições deste Termo de Acordo. Os novos termos e condições serão apresentados ao usuário, como condição essencial de acesso ao site Qualibest, e tal acesso será tido como aceitação pelo usuário desses novos termos e condições.
b. O site Qualibest poderá ser excluído da Internet a qualquer tempo pelo Titular, por prazo determinado ou não, e um ou mais usuários poderão ser excluídos do cadastro do site Qualibest (se não observadas as cláusulas acima descritas), a critério exclusivo do site Qualibest e independentemente de qualquer notificação neste sentido.
Cláusula 8ª. Lei aplicável e fórum competente:
O conteúdo do presente Termo está sujeito única e exclusivamente às leis da República Federativa do Brasil, e para dirimir quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, decorram deste instrumento, fica desde já eleito à comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.